“Não dá para dizer que uma criança de educação infantil custa R$ 3,75 por ano, como fez uma prefeitura”, afirmou Cleuza Repulho, presidente da Undime. Numa prestação de contas no sistema federal de controle de gastos (o Siope – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), um secretário municipal informou esse valor.

Segundo o relatório da Undime, “não há controle prático sobre os gastos que efetivamente são registrados nos balanços contábeis como realizados para manutenção e desenvolvimento da educação”. Para se ter uma ideia, os municípios foram responsáveis por 39,1% das verbas investida no setor em 2009, contra 19,7% da União segundo um estudo publicado pelo Ipea no final do ano passado.

Por determinação constitucional, os municípios são obrigados a aplicar pelo menos 25% da arrecadação de impostos e transferências em educação.

Erro

A tentativa (frustrada) de levantar o perfil dos gastos educacionais dos municípios brasileiros fez a Undime perceber que muitas secretarias não informam corretamente os valores ao Siope e, portanto, ao MEC (Ministério da Educação). Os formulários deveriam ser preenchidos pelos secretários municipais de educação de cada cidade, mas o estudo concluiu que, muitas vezes, essa atividade é terceirizada para escritórios de contabilidade.

Não haveria problema se os gestores mantivessem controle sobre quanto e como é gasto o orçamento da educação. Com isso, os dados oficiais sobre os investimentos em educação acabam distorcidos. A situação fica mais delicada no contexto da tramitação do PNE (Plano Nacional de Educação) na Câmara dos Deputados, em que uma das principais disputas é justamente o percentual do PIB investido na área.

Diante das inconsistências observadas no sistema federal, a Undime entrou em contato com prefeituras de mil municípios para realizar um estudo próprio, porém, muitas delas não responderam ao questionário ou apresentaram dados imprecisos. A região Norte, por exemplo, ficou de fora da estimativa sobre gastos por aluno com creche e EJA (Educação de Jovens e Adultos) e o Estado do Amapá não teve nenhum questionário respondido. O estudo final contou com apenas 224 municípios, o que representa 22,4% da amostra inicial.

Para a presidente da Undime, “os prefeitos devem ter nos secretários de educação um parceiro que saiba gerir as verbas de acordo com a necessidade do município”. Ela também afirma que o problema principal não é gestão e sim a falta de recursos. “Quando a gente consegue concentrar dinheiro e esforços faz toda a diferença para a qualidade da educação”, disse.
Gastos por aluno

Com os dados disponíveis, a Undime concluiu que o Nordeste gasta 4,4 vezes menos que o Sudeste por aluno na creche. Já, no ensino fundamental, a primeira região gasta pelo menos duas vezes menos que a segunda. “Nenhuma criança pode ter a sorte ou o azar de nascer em um local onde o gestor seja mais ou menos comprometido com a educação”, afirmou Cleuza sobre as desigualdades apontadas no estudo.

* Fonte: Banco de dados da pesquisa Perfil dos Gastos Educacionais nos Municípios Brasileiros – Ano base: 2009/Undime 

Fonte: UOL 

O ingresso custa R$ 6,00 e pode ser adquirido no CDPAE. Mais informações com a presidente do Centro Liane Souza, pelo telefone 8891–0007.

Programação:

11h – oficina de máscaras

13h – feijoada e música ao vivo com a banda Filosarte

14h30 – apresentação do bloco tradicional da APAE

15h30 – show de Roberto Ricci

Só para lembrar: autoestima é ter consciência de seu valor pessoal, ou seja, acreditar, respeitar e confiar em si, é a soma da autoconfiança com o autorrespeito. É acreditar que é capaz!

Quais foram as experiências que você teve quando criança? O quanto você tem consciência de seu valor?

Quem sofreu algum tipo de abuso, psicológico, físico e/ou sexual, terá muita dificuldade em perceber seu próprio valor e a sensação de ter valor é essencial à saúde mental. Essa certeza deve ser obtida na infância. Toda criança precisa ser amada incondicionalmente, ao menos nos primeiros anos. Sem os pais como espelho de uma atitude de aceitação, a criança não tem como saber quem ela é.

O que os pais nos fazem quando criança, sentimos como se fosse o certo, como deve ser feito, não questionamos, apenas aceitamos. Quando as necessidades de uma criança são negligenciadas, recebem a mensagem que suas necessidades não são importantes e perdem a noção de seu valor pessoal.

Pais exigentes, agressivos, críticos, autoritários, que demonstram que a criança não é digna de confiança, impondo suas próprias vontades, não ouvindo o que as crianças têm a dizer, criam filhos inseguros e dependentes.

Como também, a superproteção também é uma forma de abuso infantil. Superproteção, mimos e submissão exagerados durante a infância, podem gerar muita insegurança na vida adulta, pois a criança não foi incentivada a acreditar em si mesma.

Assim, cresce, ainda que inconscientemente, acreditando que faziam tudo por ela por não ter a capacidade de fazer por si mesma. Quando adulta, irá acreditar que o mundo seria como seus pais, que jamais ouviria um “não”, tendo muita dificuldade em suportar frustrações. Essas crianças podem desenvolver um sentimento de insegurança, por não sentirem confiança em suas próprias habilidades, uma vez que os outros sempre fizeram tudo por elas. Acredita que seu valor depende de ser amado. Como não tem noção de seu próprio valor, só compreende o valor dos outros.

Alice Miller (autora de vários livros, lutadora em defesa das crianças) nos fala sobre três conceitos importantes para nossa reflexão e maior entendimento:

- Pedagogia negra: consta numa educação que visa transformar a criança em submissa e obediente por meio do poder, manipulação e repressão, ainda que velado. Crianças que foram “adestradas” a obedecer aos desejos e ordens dos adultos, passam a infância e adolescência contendo e disfarçando a raiva e depois a usam automaticamente.

- Testemunha auxiliadora: é uma pessoa que ajuda a criança maltratada ou negligenciada, ainda que de forma esporádica, oferecendo um pouco de apoio e amor. Pode ser uma vizinha, um professor, avó, tia. Graças a essa testemunha a criança começa a saber que existe amor. Você teve alguma?

- Testemunha conhecedora: na vida do adulto essa pessoa pode representar um papel semelhante ao da testemunha auxiliadora na criança. É uma pessoa que conhece as consequências da negligência e maus-tratos sofridos pelas crianças e a ajuda enfrentá-los e elaborá-los. Geralmente o psicólogo pode ajudar essas pessoas a entenderem melhor suas histórias e se libertarem.

Sem a testemunha conhecedora é impossível suportar a verdade da infância. A psicoterapia pode proporcionar o reconhecimento emocional da verdade armazenada no corpo, a libertação da lei do silêncio e da idealização dos pais.
Quando crianças, aprendemos a reprimir e negar sentimentos. Muitos aprenderam que as humilhações e surras foram para o próprio bem e não provocam dores. E com isso aprende-se também a utilizar no futuro, a violência contra os outros ou contra si mesmo.

O que podemos fazer? 

Tornar consciente o que sofremos e confrontar com os conhecimentos atuais. Perceber que éramos cegos porque tínhamos que nos proteger das dores, enquanto não tínhamos uma testemunha que pudesse nos ouvir com empatia.
O adulto, não é mais impotente, e pode oferecer a criança proteção e ouvido atento, para que possa expressar a seu modo e contar a sua história. Portanto, se você sofreu algum tipo de abuso, não tenha vergonha de procurar quem o ajude a entender sua história e encontrar sua verdade.

Fonte: UOL, por Rosemeire Zago 

Entre as regiões, o Sudeste detém os maiores números absolutos de crianças e jovens de 4 a 17 anos fora da escola, com mais de 1,2 milhão de indivíduos fora dos sistemas de ensino. Já o Centro-Oeste tem o menor total de indivíduos fora da escola com 325,9 mil.

Em termos proporcionais, no entanto, o Norte tem 12,2% da sua população de 4 a 17 anos ausente do sistema de ensino básico. Em seguida estão Sul (9,8%), Centro-Oeste (9,6%), Nordeste (7,8%) e Sudeste (7,3%).

No total, foram analisados 1.403 convênios em execução. Destes, 917 (65%) estavam regulares. Outros 181 convênios foram cancelados, a maioria sem início de execução, pois com o decreto 7.568, de 16 de setembro de 2011, tornou-se obrigatório o Chamamento Público para a celebração de convênios com ONGs. Estes convênios não estavam adequados. O Chamamento Público foi disciplinado por portaria conjunta entre Ministério do Planejamento e Controladoria-Geral da União (CGU) no dia 10 de novembro de 2011. Restaram ainda 305 convênios avaliados com restrição, que após processo para esclarecimentos da prestação de contas poderão ser regularizados ou irão constar do cadastro de entidades com restrição para conveniar com o poder público federal.

Cada Ministério deverá encaminhar à CGU, com a respectiva justificativa, as entidades com restrição para celebrar convênios para que constem no cadastro de impedimento.
Desde dezembro, além do Chamamento Público para realização de convênios com ONGS, todos os órgãos do governo estão obrigados a integrar o Sistema de Convênios (Siconv), inclusive os que têm sistemas próprios, e deverão celebrar e executar convênios somente através do sistema, o que garante acompanhamento e fiscalização on line. O Decreto 7.641, de 12 de dezembro de 2011, deu prazo para implementação dos demais módulos/funcionalidades do Siconv, que entre maio e julho deste ano estará completo, inclusive com a identificação da ordem bancária de transferência voluntária para a entidade.

Casa Civil da Presidência da República
Controladoria-Geral da União
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

A grande novidade trazida pela Lei é que as pessoas físicas poderão optar pela doação com dedução diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual, conforme disposto no art. 260-A introduzido no ECA:

“Art. 260-A. – A partir do exercício de 2010, ano-calendário de 2009, a pessoa física poderá optar pela doação de que trata o inciso II do caput do art. 260 diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual.”

Segundo os advogados especialistas no campo social, Eduardo Szazi e Ricardo Campelo, a inovação legislativa responde a um anseio de muitas entidades. “Elas pretendiam que a doação pudesse ser feita no momento em que o contribuinte identifica o seu imposto devido”.

Isto é, a pessoa física não mais precisará efetuar as doações até o dia 31 de dezembro, como era a praxe, para informá-las na Declaração de Ajuste Anual do exercício seguinte. Mesmo após encerrado o ano, a pessoa física poderá optar por doar uma parte de seu imposto devido, a ser verificado na elaboração de sua Declaração (abril).

“A nosso ver, trata-se de importante avanço legislativo, permitindo maior flexibilidade ao contribuinte, que poderá fazer a doação no momento da Declaração, quando já conhecerá exatamente o imposto apurado e, consequentemente, o limite a que a dedução estará sujeita”, explicam.

Embora o limite de dedução de pessoa física continue sendo 6%, o contribuinte que preferir doar no momento da declaração de ajuste passará a poder utilizar apenas 3%. ”Embora pareça, essa sistemática não é ruim, pois permite que um contribuinte que tenha sido prudente nas doações ao longo do ano, possa doar o resíduo na declaração de ajuste”, argumentam os advogados.

Exemplificando, se a pessoa física recolher um imposto de renda de R$ 10.000,00 no exercício de 2012, e durante o ano tiver feito doações de R$ 300,00 aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, poderá, no momento da Declaração, optar pela doação de mais R$ 300,00, cujo pagamento deverá ser feito até a data fixada para o vencimento da primeira quota do imposto.

Pessoas jurídicas

Com relação às pessoas jurídicas, a inovação mais importante foi a alteração do art. 3º da Lei 12.213/2010, que criou os Fundos do Idoso, para consignar que o limite de dedutibilidade das doações realizadas a estes fundos não será compartilhado com o limite das doações ao FIA.

“Ou seja, a pessoa jurídica poderá deduzir valores doados ao FIA, em até 1% do imposto apurado, e mais as doações realizadas aos Fundos do Idoso, também limitadas a 1% do imposto, ‘somando’, assim, 2% de potencial de dedução”, afirmam os advogados.

Para o secretário-geral do GIFE, Fernando Rossetti, essa nova possibilidade (2%) evita uma luta fratricida entre organizações, com essas diferentes missões, pelos mesmos recursos.

Doações vinculadas

A Lei 12.594 não trouxe dispositivo para resolver definitivamente a controvérsia sobre a legitimidade de escolha de projeto a ser beneficiado pelo aporte do doador.
No entanto, os especialistas destacam que a nova Lei propõe que os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente divulguem amplamente à comunidade a ‘relação dos projetos aprovados e o valor dos recursos previstos para sua implementação’ (Artigo 260-I, inciso IV, introduzido no ECA). “Parece-nos que esse dispositivo se assemelha, e muito, com a ideia do Banco de Projetos, que, assim, passou a ter suporte legal.”
A segunda ‘perna’ da doação dirigida é a destinação do recurso ao projeto escolhido por parte do doador. A nova Lei tratou da destinação (inciso V do mesmo artigo 260-I), ao dispor que cada conselho deverá divulgar ‘o total dos recursos recebidos e a respectiva destinação, por projeto atendido’.

“Embora a redação não seja definitiva, é possível sustentar que esse novo dispositivo reforçou a possiblidade de doação vinculada, na medida em que a relação pode ser do total de recursos recebidos e respectivas destinações para cada projeto atendido, ou seja, do montante de recursos destinados a cada um dos projetos indicados na relação de projetos aprovados e de recursos previstos para sua implementação”, concluem os advogados.

Em tempo: a lei 12.594 instituiu também o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O texto regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que estejam em conflito com a lei, uniformizando, em todo o País, o atendimento desses jovens.

De acordo com a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), entre as principais mudanças trazidas pela reformulação do Sinase está a adoção de medidas alternativas à internação de menores. “Todo o sistema será focado nas necessidades dos jovens. A partir de agora, haverá maior utilização de medidas reparadoras”, defendeu.

Segundo a secretaria nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, atualmente, o país têm cerca de 18 mil jovens em regime fechado. Ainda segundo o órgão, até 2010 havia um total de 435 unidades socioeducativas no país.

Fonte: GIFE

“Ao chegar no CEDCA pela manhã o encontramos todo revirado. A situação já era esperada, já que o prédio está abandonado, não tem nem vigia noturno. Desde de 2010 temos chamado a atenção do Governo do Estado para a falta de estrutura do Conselho, que não tem dado a mínima atenção. Mais uma vez fica comprovado que nesse estado criança e adolescente não é prioridade absoluta”, aponta Amparo Seibel, Conselheira de Direito da Sociedade Civil.

O CEDCA é um órgão de deliberação e controle da política estadual para a infância. Entretanto, graves deficiências estruturais têm prejudicado a sua atuação. O prédio da Rua da Palma onde funciona o CEDCA-MA abriga outros três conselhos: de Direitos do Idoso (Cedima), de Segurança Alimentar (Consea) e de Assistência Social (Ceas) e está em situações precárias.

Parte da estrutura do prédio está corroída por cupins. Computadores já foram perdidos por causa de problemas com a eletricidade, o acesso à internet é ineficiente, os técnicos não são oferecidos condições de trabalho. E há apenas um carro que atende aos três Conselhos.

Adolescentes envolvidos nas comissões municipais estão engajados desde 2010 na produção de notícias para a blogosfera. O movimento de adolescentes blogueiros foi estimulado, a partir das formações do Programa de Formação de Adolescentes – PFA. O programa é coordenado e executado pelo Instituto Formação, em parceria com UNICEF e municípios envolvidos no selo.

Todos receberam capacitação para criarem os blogs de seus municípios. Como extensão do programa os adolescentes criaram blogs que hoje divulgam as atividades desenvolvidas nas áreas de esporte, cultura, arte, comunicação e servem como vitrine do que estão realizando.

O movimento dos adolescentes blogueiros tem sua historia iniciada em 2010 com o I Encontro realizado na região amazônica na cidade de Olinda Nova do Maranhão com significativa presença de adolescentes; o II Encontro ocorreu em 2011 no semiárido maranhense, na cidade de Humberto de Campos, com grande participação de municípios do semi-árido. O III Encontro envolverá as duas agendas, pacto semi-árido e agenda criança Amazônia.

Programação

Data: 07 de fevereiro

Turno Matutino

Local: Casa do Professor

08h30 – Café da manhã
09h30 – Abertura dos Trabalhos

10h – 11h – Roda Conversa com participação de Adolescentes do Selo MA (adolescentes falando do aprendizado, dos desafios, de como se vêem como cidadãos, atuação nas diversas áreas: esporte, comunicação, arte e cultura)

11h – 12h – Dialogo Aberto – UNICEF (adolescentes, articuladores e comunidade em geral)

12h – Almoço

Turno Vespertino

Local: Fórum da Juventude Arariense

14h – 15h30 – Oficina I de Blog  e ferramentas do audacity e soundclound

14h – 15h30 – Oficina II de iniciação a Fotografia

16h – Encerramento dos trabalhos

Fonte: blog do CMDCA de Arari 

A formação é direcionada para conselheiros tutelares, conselheiros de direito, profissionais de atendimento especializado das políticas básicas – saúde, educação e assistência social.

Financiado pelo Municipal do Fundo da Infância e Adolescência, o evento é uma iniciativa do Comitê de Monitoramento do Plano Municipal de Enfretamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

Ao analisar o Plano Municipal de Enfretamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes se percebeu que a grande dificuldade é a falta de capacitação dos técnicos que atuam na área de defesa e proteção de crianças e adolescentes.

As oficinas já foram oferecidas para diretores e técnicos dos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) e para os profissionais dos CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social) e da Rede de Acolhimento.

“Se todas as instâncias e técnicos estiverem capacitados e conscientes de sua função, fortalece a rede de proteção à criança e ao adolescente e promove um atendimento qualificado”, enfatiza Ana Lúcia, técnica do Akoni e Conselheira Municipal de Direto, sobre a importância do Seminário.

1 – Curso Pratico In Company – Elaboração de Projetos para Incersão no SICONV – Portal de Convênios do Governo Federal

Data: 14 a 16 de Março de 2012
Local: Litorânea Praia Hotel – São Luis-MA
Carga Horária: 24 horas
Instrutora: Rosana Pereira

2 – O Fenômeno da Violência Doméstica e Exploração sexual Infanto Juvenil – Conhecer, Prevenir e combater

Data: 13 de Março de 2012
Local: Litorânea Praia Hotel – São Luis-MA
Carga Horária: 8 horas
Instrutora: Margarete Freitas

Mais detalhes e inscrições no site: www.plane.consultoria.com.br.