O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta segunda-feira (16), por 15 dias, uma consulta pública que recebe contribuições sobre uma proposta de normatização do sistema de medidas socioeducativas, cumpridas por adolescentes em conflito com a lei. A proposta que …
Sociedade civil já pode contribuir em consulta pública sobre medidas socioeducativas
Reply


